Notícias · Jurídico
As Sociedades de Investimento Imobiliário e a entrada dos REITS (Real Estate Investment Trusts) em Portugal são os temas do próximo Seminário Imojuris. A sessão será conduzida pela RSA Advogados e tem o apoio do ISEG e da APFIPP.
Notícias · Reabilitação Urbana
O projeto Reabilitar com Regra está a estudar um alargamento do regime de reabilitação urbana a mais edifícios, num contexto de profunda revisão do quadro legal e regulamentar da reabilitação urbana.
Notícias · Habitação
A AT emitiu uma informação vinculativa nos termos da qual o arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, de prédio adquirido há menos de seis anos para habitação própria e permanente, implica a perda do benefício…
Notícias · Jurídico
O limiar mínimo para o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desce de 250 euros para 100 euros. E as prestações passarão a ser pagas nos meses de maio, agosto e novembro.
Notícias · Jurídico
O Governo pretende criar já em 2019 uma contribuição municipal de proteção civil, mas não conta com a maioria parlamentar que deverá votar contra a criação do novo imposto.
Notícias · Jurídico
A última alteração ao regime jurídico do alojamento local impõe ao titular da exploração a obrigação de celebrar um seguro multirrisco de responsabilidade civil que, de acordo com a DECO, «não existe».
Notícias · Arquivo
A última alteração ao Código Civil permite aos arrendatários fazer uso do direito de preferência sobre a sua fração, mesmo que um prédio seja objeto de uma venda em bloco.
Notícias · Jurídico
O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de imóveis. Uma contribuição idêntica já foi cobrada anteriormente, em vários concelhos, mas retirada após declaração de inconstitucionalidade.
Notícias · Habitação
O Governo quer autorizar os municípios a agravarem a taxa de IMI a aplicar a prédios devolutos, até ao limite de doze vezes a taxa legalmente praticada. Quer também instituir o arrendamento forçado como forma de ressarcimento dos custos com…
Notícias · Reabilitação Urbana
A Semana da Reabilitação Urbana do Porto regressa, a partir de 26 de novembro, ao Palácio da Bolsa, este ano com uma sessão especial dedicada à celebração do Ano Europeu do Património.
