Notícias · Arquivo
A Câmara do Porto vota dia 24 de julho uma proposta de regulamento que estabelece isenções de IMI e de IMT para «associações de moradores», «jovens e jovens casais» em «habitação no centro histórico» ou «prédios objeto de reabilitação urbana».
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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) consideram que a proposta de alteração ao regime do alojamento local «será um retrocesso com impacto muito negativo para o Turismo».
Notícias · Habitação
A Invenio Engenharia tem em curso a construção de um empreendimento residencial na Rua Aníbal Cunha, em Cedofeita, zona centro da cidade do Porto.
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O regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos entrou em vigor a 17 de julho.
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Os proprietários cujo montante de imposto devido seja superior a 500 euros, têm até ao final do mês para proceder ao pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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A dinâmica da reabilitação urbana aliada a um preço médio por metro quadrado muito competitivo posicionam Braga entre as cidades mais atrativas e com maior potencial de valorização. Compradores, nacionais e estrangeiros, mostram-se atentos e «reforçam a aposta na compra…
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O Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho, altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) e o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado (RJCRESIE). As novas regras só entram em…
Notícias · Arquivo
A Assembleia da República recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação nos negócios sobre imóveis.
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Foi publicado, no dia 10 de julho, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 que declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas sobre a responsabilidade pela elaboração dos projetos de segurança contra incêndio em edifícios.
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Isenção de tributação sobre os rendimentos prediais resultantes de arrendamentos enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível e taxas autónomas diferenciadas de IRS para contratos de arrendamento habitacional de longa duração são as propostas apresentadas pelo Governo.
