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IMI deve ser pago até 30 de abril
Os proprietários de imóveis, não isentos, têm até ao final do mês de abril para realizar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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BE e PS querem obrigar os bancos a refletir a Euribor negativa nos créditos à habitação
O PS e o BE querem instituir a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo. A medida, a ser aprovada, não terá efeitos retroativos.
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Última oportunidade para participar no Reabilita Braga 2018
Termina a 30 de março a fase de candidaturas ao Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga 2018. A cerimónia de entrega dos prémios está agendada para o início do mês de maio.
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IMI já pode ser pago por débito direto
Já está disponível no Portal das Finanças a opção de pagamento de alguns impostos, entre os quais o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por débito direto. A medida insere-se no âmbito do Programa Simplex +.
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Regras de funcionamento do portal dos contratos públicos já estão em vigor
Foi publicada no final do mês de fevereiro a portaria que determina as regras de funcionamento e de gestão do portal dos contratos públicos e aprova os modelos de dados a transmitir ao mesmo. As novas regras produzem efeitos desde…
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Fase de candidaturas ao Reabilita Braga alargada até 30 de março
A organização do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga 2018 prolongou a fase de submissão de candidaturas até 30 de março. Os galardões serão entregues numa cerimónia agendada para o início do mês de maio.
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Decisão do TJUE contraria entendimento da AT sobre regularização do IVA nas operações imobiliárias
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão segundo a qual a obrigação de devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) inicialmente deduzido nas operações imobiliárias não é compatível com a Diretiva Europeia do IVA.
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Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação volta a estar em debate no Parlamento
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 771/XIII, que relança o debate sobre o Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação.
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Projeto com apoio do IFRRU 2020 traz 16 apartamentos a São Bento
Nas ruínas junto à estação de São Bento, no cruzamento entre a Rua do Loureiro e a Avenida da Ponte, vai nascer o S. Bento Residences – Family & Business Lofts, um prédio que conta com financiamento do IFRRU 2020.
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Porto, «uma grande oportunidade» para a Natixis
«Portugal foi uma grande oportunidade e o Porto foi uma grande oportunidade», disse Laurent Mignon, CEO da Natixis, durante a inauguração oficial do novo centro de competências do banco de investimento francês, na cidade do Porto.
