Ana Pinho explicou esta semana na última sessão pública sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, no Porto, que estes proprietários não estarão obrigados a pagar este imposto, e que o programa do Governo de incentivo à disponibilização de casas com rendas acessíveis vai permitir que a coabitação beneficie de isenção fiscal. Segundo a governante, tendo em conta o grande número de casas subocupadas existente em Portugal, é compreensível que o programa de arrendamento acessível também englobe a partilha de casa.
O decreto-lei em causa deverá estar pronto em março do próximo ano, e deverá «permitir que entrem para o programa de arrendamento acessível, com contrato legal de arrendamento, as habitações subocupadas, para que possam arrendar parte dessas casas».
No 1º trimestre de cada ano, o INE vai disponibilizar os valores de referência dos contratos por metro quadrado, comparados com o ano anterior, por tipologia e localização. Em 2018 esses valores vão corresponder às rendas estabelecidas em 2017, explica o Observador. Em Lisboa, Porto ou no Algarve, o valor será definido ao nível da freguesia.
O Governo prevê também uma redução de, pelo menos, 50% do IMI e IMT nestes casos, bem como a criação de um seguro de renda para situações de quebra de rendimentos ou estragos. Serão elegíveis para benefícios as rendas que se encontrem 20% abaixo do valor de referência fixado pelo INE com contratos por períodos longos.