As palavras são de Luís Lima, presidente da APEMIP, que em declarações ao jornal Público, critica o funcionamento do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido por regime dos ‘Vistos Gold’. Para Luís Lima «se é para continuar como está, o melhor é acabar com o programa dos vistos gold».
«É a credibilidade do país que está em causa», assinala Luís Lima, apontando que «há investidores que se consideram enganados» e que há notícias e mensagens em jornais e redes sociais a denunciar os constrangimentos vivenciados.
Foram os números do mês de abril que fizeram soar os alarmes. Naquele mês foram concedidos um total de 122 ‘Vistos Gold’, o que representou uma quebra de cerca de 60% comparativamente ao mês de março e de 5% em relação ao mês homólogo do ano anterior. Os últimos números do SEF, referentes ao mês de maio, confirmam a tendência de contração do investimento. Em maio, o investimento captado através dos ‘Vistos Gold’ registou uma quebra de 52,2% comparativamente ao período homólogo de 2016.
Governo compromete-se com modernização
Do lado do Governo, em resposta ao Público, os ministérios da Administração Interna e da Justiça referem que o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento é de «cerca de dois meses na área de Lisboa, que é a área de maior pressão, havendo outros locais do país em que é imediato». Os dois ministérios referem ainda que, «no âmbito das medidas de otimização e melhoria do atendimento ao público, o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] tem previsto, até ao final do ano, aumentar a criação de atendimentos especializados para diversas áreas, entre as quais, por exemplo, o reagrupamento familiar (…)». Destacam ainda que «brevemente, vão ser postas à disposição novas valências e metodologias de componente tecnológica e de telecomunicações com forte impacto expectável na redução desses prazos, designadamente no que tange à racionalização de vagas e interatividade via novo portal do SEF que disponibilizará diferentes serviços online».
Desde o seu lançamento, em 2012, até ao final do passado mês de maio, foram concedidos 5084 vistos, e ainda 8346 autorizações a familiares agregados, num total de mais de três mil milhões de euros.