COMISSÃO DO ARRENDAMENTO PROPÕE ALÍVIO FISCAL DOS PROPRIETÁRIOS NO OE 2018

COMISSÃO DO ARRENDAMENTO PROPÕE ALÍVIO FISCAL DOS PROPRIETÁRIOS NO OE 2018

A redução da «elevada fiscalidade aplicada aos proprietários», a criação de um seguro de renda ou a eliminação do imposto Adicional ao IMI fazem parte das preocupações da CAMAU, que propõe, por exemplo, que seja privilegiada a tributação pelo rendimento em detrimento da tributação pela posse: «o IMI deverá ser dedutível, coleta a coleta, quando tenha lugar a tributação dos rendimentos obtidos no arrendamento urbano».

Imóveis habitacionais arrendados em regime de “renda acessível” devem também ser isentados de IMI e AIM, e é sugerida a extinção deste último imposto que «veio criar um impacto negativo na segurança fiscal e na perceção dos potenciais investidores», segundo a CAMAU.

Por outro lado, é sugerida a redução da taxa liberatória de 28% para 25%, e o abatimento de 50% do valor da taxa liberatória aplicável para arrendamentos de período igual ou superior a 5 anos. Destaque ainda para a criação de um seguro de renda popular e obrigatório, bem como de um seguro multirriscos, a subscrever pelo arrendatário.

Do lado do arrendatário, a CAMAU defende o subsídio de renda, ou o alargamento do Programa de Renda Acessível a privados.

A CAMAU reuniu a 11 de setembro para elaboração e apresentação destas propostas, contando com a participação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, representada pelo seu vice-presidente Vasco de Mello, pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses, representada por Romão Lavadinho, e pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, pelo presidente Luís Lima, que subscreveram estas propostas.

voltar ao topo
Newsletter

Receba as notícias do imobiliário todos os dias

As principais notícias do setor, diretamente no seu email, de manhã. Sem custos e pode cancelar quando quiser.

Ao subscrever aceita a nossa política de privacidade.