A medida foi anunciada este fim-de-semana pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, segundo o qual este diploma «vai alterar a regulamentação das redes de águas e das redes de águas residuais», disponibilizando esta água para, por exemplo, sanitas ou regas, através de uma canalização paralela.
Em entrevista à Lusa, o governante explicou que o Governo está a trabalhar para que o diploma esteja concluído «até ao final do ano», cita o Idealista.
Este é um dos 5 pilares definidos pelo Governo para incentivar o uso de águas residuais preparadas nas 50 maiores estações de tratamento do país.