Este artigo nº 53 de 2014 foi um dos principais pontos abordados durante a XIV Executive Breakfast Session, promovida pela APPII esta semana, onde Carlos Mineiro Aires foi o orador convidado. O responsável não deixou de alertar que este regime excecional dispensa «algumas exigências que para nós podem ser fatais», numa altura em que «a reabilitação é fundamental para recuperar as cidades, dar-lhes vida». Segundo o vice presidente da APPII, José Almeida Guerra, as questões relacionadas com este artigo «desaguam sempre na questão sísmica», pois «permitiu simplificações que são erros técnicos e funcionais».
O bastonário acredita que «muitas vezes os investidores fazem operações de lifting aos edifícios, e deve-se ter cuidado no que se está a mexer, pois podemos criar um perigo acrescido, e muitas vezes vende-se gato por lebre». Neste quadro, «engenheiros e arquitetos têm um papel fundamental, mas também os promotores têm», e lembra que «é um erro poupar nos honorários». «No limite, terá de ser um engenheiro a dizer se o projeto dispensa ou não o reforço sísmico», sugeriu.
Por outro lado, os usos dos imóveis são outra das questões que considera que merece especial atenção, pois as utilizações estão a mudar. Dando o exemplo de um hostel, que «tem mais gente que no seu uso tradicional», acredita que este é um caso no qual pode haver sobrecarga de infraestruturas, e que «o que tem uso público devia ter uma fiscalização diferente».
Carlos Mineiro Aires considera que «qualquer edifício reabilitado devia ter uma ficha com as informações de quem o reabilitou, construiu, fiscalizou, etc», matéria da qual «as câmaras cada vez mais se desligam», o que ajudaria a controlar o cumprimento dos requisitos necessários e tornaria a informação mais transparente para o cliente.
O RJEU, questão recorrente entre os profissionais do setor, foi também apontado por Carlos Mineiro Aires como um dos pontos a mudar: «devíamos ter um código de habitação de aplicação universal em todo o país».
A habitação jovem e acessível, a reabilitação das cidades, as obras públicas ou políticas governamentais como os “golden visa” ou o Regime de Residentes Não Habituais foram outras questões que estiveram em debate nesta sessão, que decorreu no Altis Grand Hotel, em Lisboa.
Num momento crescente do setor do imobiliário e da construção em Portugal, o bastonário realçou que «temos de estar atentos à duração e perenidade deste ciclo. Sabemos que tudo o que sobe cai, temos de ter muita atenção aos limites da razoabilidade», concluiu.