As novas medidas de contingência têm como objetivo «apoiar os trabalhadores e manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção, e apoiar o funcionamento da economia (…). Todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas, com os constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial».
De acordo com a CML, o atendimento municipal ao urbanismo passa agora a ser exclusivamente digital e telefónico: municipe@cm-lisboa.pt | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h).
Os requerentes devem submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf. Através deste email podem ser também remetidos pedidos de esclarecimentos à Direção Municipal de Urbanismo.
A câmara informa também que no que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros.
O gabinete de Ricardo Veludo nota ainda em comunicado que «podem contar com a Câmara Municipal de Lisboa para estruturar, de forma coordenada, uma resposta à crise atual».
Já na última segunda-feira, o vereador tinha garantido à Vida Imobiliária que esta «é uma realidade nova à qual nos estamos a adaptar muito rapidamente e estamos convencidos de que conseguiremos manter a oferta do licenciamento urbanístico e apoiar a atividade normal do setor imobiliário e da construção».
Assumindo a necessidade de adaptação, conclui que «a economia tem de continuar a funcionar, e é isso que a CML está a fazer: proteger a saúde dos trabalhadores e utentes, mas assegurando a continuidade da produção. É o que contamos que cada setor da economia faça, que assegure o fornecimento dos seus serviços com as adaptações necessárias nesta altura».
