A medida entrou em vigor na última semana, e tem como objetivo apoiar as famílias que registem quebras nos rendimentos em consequência da pandemia da Covid-19, e que o provem devidamente. Podem pedir empréstimos (pagando apenas o imposto de selo) para pagar as rendas em atraso, no caso dos inquilinos, ou para compensar a falta de pagamento, no caso dos senhorios, através do Portal da Habitação.
Estão abrangidos os agregados que tenham registado uma quebra de 20% nos seus rendimentos face ao mês anterior ou ao mesmo período do ano passado. A sua taxa de esforço para pagamento da renda mensal tem de ser igual ou superior a 35% para obter o apoio, que pode ser total ou parcial: o empréstimo pode incidir sobre a renda na totalidade ou, por exemplo, sobre o valor acima da taxa de esforço.
Quanto aos senhorios, têm direito ao empréstimo aqueles que tenham registado uma perda também superior a 20% nos seus rendimentos por não pagamento de rendas dos arrendatários. Para ambos, a receita do agregado não pode ser inferior a 438,81 euros (valor do indexante dos apoios sociais).
Henrique Ferreira, vogal da direção do IHRU, avança ao DN que este apoio se sustenta «em várias fontes de financiamento», e «não se projeta que haja problemas de fundos».
