A AHETA declarou hoje, em comunicado, que «as regras aprovadas no último conselho de ministros são castradoras da atividade [do alojamento local] e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto».
Esta declaração vem no seguimento do pacote de medidas sobre habitação, aprovado na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que prevê que emissões de novas licenças de alojamento local sejam proibidas, excetuando os alojamentos rurais em concelhos do interior do país.
A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve diz que «pensar que estas medidas, no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação, é uma falácia».
Para a associação, o pacote de medidas sobre habitação, anunciado na passada quinta-feira, «em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para a construções de habitações a custos controlados e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos, preferiu o governo destruir uma atividade».
A AHETA defende a existência de segundas residências, imobiliária turística, alojamento local, devidamente controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país. A associação alerta que estas medidas vão levar «milhares de camas a entrarem no mercado paralelo».
Para “bem do Algarve e da qualidade do turismo”
A associação acredita ainda que «as medidas agora aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo». A AHETA argumenta que Portugal «precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem».
Aquando da decisão de pôr um travão à concessão de novos Vistos Gold, a AHETA considera uma medida «abrupta» para um programa que trouxe «para o país muitos milhões de euros de investimento, e impostos, especialmente na imobiliária». A associação salienta que «mais uma vez vamos perder investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro».
