De acordo com as regras municipais, a freguesia da Sé, no centro histórico do Porto, já não tem margem para receber estabelecimentos de alojamento local (AL). Ainda assim, é nesta zona que a Diocese do Porto pretende criar uma unidade com 53 quartos, integrada na requalificação do Seminário Maior.
A obra, avaliada em 16 milhões de euros, inclui a recuperação do Seminário Maior e a construção de novos edifícios nos jardins da Diocese. O projeto, já gerou contestação de moradores e associações.
O AL representa 39,3% das habitações na Sé, (acima dos 15% a partir dos quais o Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local classifica uma freguesia como área de contenção).
De acordo com o Público, citado pelo idealista/news, nestas zonas, a abertura de novos estabelecimentos depende de uma autorização excecional do Município. Ainda que sejam admitidas exceções para projetos de especial interesse para a cidade, edifícios multifuncionais ou imóveis devolutos e reabilitados, cabe ao requerente justificar esse pedido.
Para além disto, é apontado outro entrave pela autarquia: a utilização dos novos edifícios para alojamento não respeita o Plano Diretor Municipal, que exige que as construções junto ao Seminário Maior sejam afetas a atividades complementares ao equipamento existente. Face a isto, a Câmara do Porto defende a atual função do seminário não é compatível com uma unidade de hotelaria ou alojamento autónoma, tendo comunicado à diocese a intenção de indeferir o pedido de licenciamento.
Sem resposta da Diocese do Porto, a decisão tornar-se-á definitiva. Num primeiro momento, a Diocese classificou o espaço como hospedagem monástica, tendo posteriormente pedido a alteração para hotel de três estrelas e, no final, acabou por regressar à designação inicial, após um parecer negativo por parte do município.
