O Estado lançou o concurso público internacional para a edificação de 394 habitações do Estado destinadas a arrendamento acessível, na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras. Este constitui o primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, antiga Parque Escolar, que, passados cinco meses desde a sua criação, ainda não dispõe de um conselho de administração.
O Estado vai investir 59,3 milhões de euros para a construção dos 394 casas que de dividem em seis lotes, segundo anúncio publicado em Diário da República, citado pelo Eco. No total, o projeto vai contar com 770 casas para arrendamento acessível, de acordo com documento apresentado pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante o debate do Orçamento do Estado para 2024.
O prazo para as candidaturas termina a 8 de dezembro e, a construtora selecionada, terá 21 meses para concluir a construção das 394 habitações. Este é o primeiro de oito edifícios devolutos cedidos pela Defesa, em 2021, ao antigo Ministério das Infraestruturas, a ser transformado em habitação acessível. Neste pacote, também se encontram incluídos imóveis nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras.
De acordo com os dados apresentados pela ministra no Parlamento, citados pelo mesmo meio, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem atualmente em curso 450 obras tendo já terminado a construção de 200 casas. O IHRU vai adquirir 500 imóveis a que se somam 4.800 em fase de projeto e outros 5.100 em fase de pré-projeto.
Marina Gonçalves adiantou ainda que, desde julho, o Executivo estabeleceu mais parcerias e identificou mais 2.500 imóveis para serem transformados em habitação com arrendamento acessível, acrescentando que «há imóveis que vão ser concluídos depois do fim do PRR pela sua complexidade».
