A habitação foi o tema central do Conselho de Ministros desta quinta-feira, em Leiria. Sob a premissa de «dar garantia de estabilidade na vida das famílias», como frisou Marina Gonçalves, o Governo apresentou as novas medidas aprovadas pelo Conselho de Ministro para ajudar as famílias na crise da habitação.
“Hoje é o momento de tomarmos novas medidas”
Fernando Medina, ministro das Finanças, falou de «novas medidas eficazes» para aquele que é «o problema mais sério que as famílias portuguesas hoje enfrentam». Estas medidas devem assim «ajudar as famílias a suportar este aumento das taxas de juro». O Executivo apresentou assim três novas medidas: reduzir e estabilizar as prestações no crédito à habitação; reforçar a bonificação temporária de juros; prolongar a suspensão da comissão de reembolso antecipado.
Prestações fixas por 2 anos
Nos próximos dois anos, os clientes bancários vão passar a pagar uma prestação constante e inferior à atual, indica Fernando Medina. Na nova proposta, a taxa de juro não deve ultrapassar os 70% do que é hoje a Euribor a 6 meses. Terminados os dois anos, regressa o regime normal do contrato.
Medina explicou que esta é uma «solução que, de acordo com o que os mercados preveem que sejam as taxas de juro daqui a quatro anos, permita que quando se começar a pagar haja uma transição muito suave ou até mais baixa do que aquilo que as pessoas hoje estão a pagar». O Executivo procura, assim, «aliviar os encargos que as pessoas pagam de uma forma totalmente responsável: não aumentando o valor do capital em dívida e, também, que a amortização se venha a fazer sem que represente um salto muito grande», aponta o ministro das Finanças. A estabilização das prestações vai contemplar cerca de 900 mil famílias, até um milhão, avança.
Governo sobe máximo anual da bonificação de juros para 800 euros
A segunda medida traduz-se num reforço daquilo que o Governo já havia aprovado anteriormente: o reforço do apoio à bonificação dos juros. A bonificação passa a ser calculada sobre o valor do indexante acima dos 3%. A medida aplica-se às famílias que têm rendimentos anuais até ao sexto escalão do IRS, sendo que aqueles que tiverem taxas de esforço superiores a 35% também podem aderir.
O limite do apoio foi alargado para 800 euros por ano, mais do que os 720,60 euros anteriores. O Governo antecipa que haja 200 mil famílias a candidatar-se a este regime.
Mantém-se a suspensão da comissão de reembolso antecipado
A suspensão da comissão de reembolso antecipado do empréstimo da casa vai ser prolongada, todavia Fernando Medina não adiantou qual será a duração deste prolongamento.
Recorde-se que, esta quinta-feira, o pacote Mais Habitação regressa à Assembleia da República para reapreciação, após ter sido vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, em agosto.
