O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, enfatizou que o Governo não vai «rasgar» o programa Mais Habitação, mas sim «melhorar» algumas medidas. «O que vamos fazer é aprimorar o que é preciso e manter o que é para manter. Não vamos rasgar», disse o ministro responsável pela pasta da Habitação durante a CNN Portugal Summit desta quinta-feira, que decorreu no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa (SIL).
O Executivo encontra-se a preparar um pacote de medidas para a habitação que será anunciado em breve, possivelmente ainda durante este mês de maio. As novas medidas vão abranger várias áreas, desde o arrendamento até à construção, incluindo o fim do arrendamento coercivo e das restrições no alojamento local. Um dos temas em que o Governo vai fazer diferente é «colocar o PRR a funcionar», anunciou Miguel Pinto Luz, adiantando que os fundos europeus são «a nossa prioridade».
No que diz respeito à procura, o ministro sublinhou que «vamos impactar a política fiscal», todavia «se do lado da oferta não houver casas disponíveis para os jovens, pouco se conseguirá fazer. É imperativo agir em ambos os lados para conseguirmos atingir resultados concretos com o PRR».
“Queremos convencer os proprietários dos devolutos a libertá-los através da via fiscal”
O Governo pretende encorajar os proprietários dos imóveis devolutos a disponibilizá-los, através da via fiscal. Pinto Luz refere que o Executivo «não confia» neste modelo de arrendamento coercivo e que «o modelo de incentivos precisa de ser completamente revisto, especialmente ao nível fiscal. É por aí que devemos começar e, em seguida, criar camada após camada de pressão sobre o proprietário» O ministro com a tutela da habitação adiantou ainda na conferência que «rejeitamos totalmente» qualquer tipo de iniciativa de controlo dos preços do arrendamento.
“Estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos”
O ministro reforçou durante a conferência que «é preciso reabilitar e construir mais», referindo que «estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos». O ministro avançou que os apoios às rendas, como o Porta 65, o Porta 65+ e o Porta 65 Jovem, estão vão ser reforçados, colocando assim a habitação da classe média e dos jovens como prioridade. «Temos de atuar em quatro eixos: incentivar a construção pública própria, recorrer às autarquias, “usar os privados” e utilizar as cooperativas»
Alojamento local: “não pode ser tratado de forma igual aquilo que é diferente”
O Executivo vai rever as regras do Alojamento Local. «Pretendemos reverter algumas medidas, de forma a garantir previsibilidade para os investidores. Segundo Pinto Luz, «não se pode tratar de forma igual o que é diferente», pois «no Algarve não se tem o mesmo problema que em Lisboa ou em Castelo Branco». A solução «passa por uma abordagem que leve em consideração as autarquias».
“Com uma rede de transportes públicos eficiente consegue-se resolver o problema da habitação”
Ao longo da conferência, Miguel Pinto Luz enfatizou a importância de «desenvolver uma rede de transportes públicos eficiente», que permita um «acesso rápido aos centros urbanos». Assim, consegue-se «resolver o problema da habitação», considerou Pinto Luz.
