O Governo vai aprovar esta quinta-feira mais medidas para tentar solucionar a crise habitacional.
De acordo com o Eco/Sapo, uma delas incide sobre as heranças indivisas. O objetivo é criar um processo especial de venda de imóveis indivisos, permitindo que um único herdeiro possa fazer cessar a indivisão e desencadear a venda do imóvel em causa, seja urbano ou rural.
Citado pelo mesmo jornal, o Público explica que, atualmente, basta um herdeiro para bloquear o processo de partilha, mantendo a herança indivisa. A intenção do Governo é que, após dois anos da aceitação da herança, caso persista o desacordo sobre a partilha, seja suficiente um herdeiro para requerer a alienação do imóvel através de um processo de venda ou partilha de um ou mais bens da herança.
Num processo com garantias para todas as partes, o herdeiro interessado na venda poderá apresentar um requerimento aos restantes. Estes terão um prazo de 30 dias após a notificação judicial para apresentar oposição.
Outra das medidas em preparação deverá facilitar os despejos em situações de incumprimento reiterado, tornando mais rápidas as decisões judiciais. A alteração permitirá acelerar o despejo de inquilinos que falham repetidamente o pagamento das rendas.
Na reunião, o Executivo deverá ainda discutir medidas de apoio a quem vive em casa arrendada.
