Segundo o Idealista/news, no caso da compensação aos senhorios com rendas antigas, o governo vai reforçar a análise digital e presencial das candidaturas.
No caso do apoio extraordinário à renda, o Executivo da AD revela que vai revogar esta ajuda e criar um novo programa.
A informação foi avançada pelo gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, em resposta à Provedoria de Justiça, que denunciou várias irregularidades nestes apoios, destacando atrasos e irregularidades que afetaram gravemente os beneficiários, especialmente os mais idosos, de acordo com o Eco/Sapo.
O Executivo assume “ineficiências do programa de apoio extraordinário à renda (PAER)”, admitindo “falhas inerentes ao próprio desenho da medida”. Neste sentido, o gabinete da Secretária de Estado da Habitação está a ultimar um projeto de decreto-lei que vai proceder à revogação do apoio extraordinário à renda. A proposta “visa responder de forma mais eficiente e eficaz às necessidades dos respetivos beneficiários”.
No que diz respeito ao mecanismo de compensação aos senhorios com rendas antigas, o Governo admite estar “ciente das falhas apontadas na conceção da medida e no tratamento digital das respetivas candidaturas”. Informou também, que, até à data, (janeiro de 2026), foram efetuados os pagamentos relativos quase ao total das candidaturas.
Para resolver a questão, estão a ser tomadas medidas como:
- A união de esforços para recuperar os atrasos no pagamento dos apoios.
- Um projeto de reestruturação informática, "que permitirá assegurar uma pré-análise com maior automatização processual, permitindo um reforço de eficácia e celeridade no tratamento das candidaturas por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e uma comunicação mais eficaz com os candidatos”.
- Reforço de meios de atendimento presencial no IHRU, não esquecendo os senhorios mais idosos, que apresentam dificuldades no digital.
