O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou uma nova plataforma digital para gerir o programa Compensação aos Senhorios, destinado aos proprietários de habitações com contratos de arrendamento celebrados antes de 1990.
A nova ferramenta permite a submissão de candidaturas e pedidos anuais de renovação dos apoios atribuídos às chamadas rendas "congeladas", bem como a consulta de pagamentos, receção de notificações, resposta a pedidos de esclarecimento e acompanhamento do estado dos processos. Os utilizadores podem ainda atualizar dados e solicitar alterações às candidaturas já apresentadas, de acordo com o idealista/news.
Segundo o IHRU, todas as candidaturas submetidas anteriormente foram automaticamente transferidas para a nova plataforma, garantindo a continuidade dos processos em curso.
Criado em julho de 2024, o programa Compensação aos Senhorios prevê o pagamento de um apoio financeiro aos proprietários impedidos de atualizar rendas de contratos antigos devido à proteção legal de determinados inquilinos. Estão abrangidos os casos em que os arrendatários têm mais de 65 anos, apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou têm rendimentos anuais inferiores a cinco salários mínimos nacionais.
O apoio financeiro é atribuído mensalmente por períodos de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova candidatura.
