As novas medidas e incentivos fiscais para dinamizar o mercado da habitação serão debatidos no Parlamento esta sexta-feira, dia 9 de janeiro. Vão estar em discussão medidas fiscais como a redução do IRS nas rendas até 2.300 euros ou a redução do IVA na construção de habitação até 648.000 euros para 6%.
Em resposta ao deputado do PCP Alfredo Maia, durante uma audição da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças Públicas e Administração Pública, que decorreu a 7 de janeiro, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a redução do IRS nas rendas até 2.300 euros e a redução do IVA na construção terão um impacto orçamental entre os 200 e os 300 milhões de euros, apesar de admitir que “o custo orçamental é difícil de estimar”, cita o Negócios.
É a primeira vez que o ministro das Finanças faz estimativas orçamentais sobre estas medidas, defendendo, até agora, que os custos seriam mais visíveis depois de 2027 devido aos atrasos no setor da construção e à forma como funciona o IRS, já que só quando os senhorios entregarem o anexo F da declaração de IRS com os rendimentos de rendas, na primavera de 2027, é que serão sentidos os efeitos
Durante o CNN Summit – Habitação: o arrendamento como via de futuro”, que se realizou a 3 de dezembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que “o pacote fiscal tem coerência, tem rigor e vai manter as contas certas”.
