A petição criada para exigir ao Estado a «recuperação e utilização dos imóveis devolutos» reuniu mais de 7.500 assinaturas, abrindo caminho a ser debatida em plenário, contou Maria João Viegas, criadora da iniciativa, à agência Lusa, citada pelo Observador.
A petição recolheu um total de 7.707 assinaturas válidas (das 7.817 recolhidas). Já foi submetida no portal da Assembleia da República e encontra-se, atualmente, em análise. A petição precisava apenas de 7.500 assinaturas para ser debatida no plenário da Assembleia da República, sem passar por uma comissão.
Os peticionários apontam que o Estado tem de dar o exemplo, antes de fazer exigências aos privados. Esta petição decorre da criação de um grupo na rede social Facebook chamado #devolutosdoestado, que conta com 14.200 seguidores.
O arrendamento coercivo de imóveis devolutos foi uma das medidas previstas no Programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo em meados de fevereiro. O Conselho de Ministros aprovou, no dia 16 de março, os decretos-lei relativos ao apoio às rendas e à bonificação do crédito à habitação. Diplomas do arrendamento coercivo, fim dos vistos gold e dos registos de AL só serão aprovados a 30 de março.
Maria João Viegas, em declarações à Lusa, citada pelo Observador, referiu que esta «não é uma lei justa, nem para proprietários, nem para os proprietários de alojamento local».
