A autarquia portuense vai lançar um concurso para a contratação de parcerias com entidades privadas, que levem avante a construção de até 620 fogos no Monte Pedral e no Monte da Bela. A proposta, que já foi aprovada em reunião de Executivo, determina que cedência de direito de superfície – no valor de cinco milhões de euros – terá um prazo de 90 anos, ficando assegurado que não haverá alienação de património municipal, informa a autarquia em comunicado.
No Monte Pedral, em terrenos municipais, deverá integrar a Política Municipal de Promoção de Habitação Acessível um loteamento constituído por seis lotes: quatro para habitação, com comércio e serviços; um destinado a comércio serviços; e um lote para uma futura residência de estudantes. As obras de urbanização têm um custo estimado de cerca de 4,3 milhões de euros. O concurso deverá ser lançado em janeiro de 2024.
Em termos concretos, vão ser criados até 388 fogos, numa «rara oportunidade de transformação urbana segundo um projeto multifuncional, coerente e integrado, atendendo ao processo histórico de crescimento daquela parte da cidade», argumenta o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, que assina a proposta.
De acordo com a câmara do Porto, para o Monte da Bela, foi definido um potencial de construção de 232 novas habitações, distribuídas por 12 lotes. Um terceiro lote naquele espaço em Campanhã terá como destino serviços, comércio e equipamento, mas não integra o concurso, mantendo-se na propriedade plena da autarquia.
Arrendamento garantido por 30 anos
No contrato de concessão figura a garantia de que a Câmara irá assegurar, por um período de 30 anos (que pode ser renovado), o arrendamento integral de todas as frações, para disponibilização no mercado a preços acessíveis. Para garantir o arrendamento das habitações no Monte da Bela, a Câmara do Porto deverá suportar um encargo de quase 62 milhões de euros, equilibrado pelos 58,9 milhões cobrados em renda acessível ao longo do tempo.
A opção por parcerias público-privadas para responder às necessidades de habitação na cidade teve por base uma análise custo-benefício que conclui que este modelo de concessão «permite a partilha do risco entre o Município e o investidor», além de «encerrar ganhos de eficiência face a uma solução de contratação tradicional», sublinha Pedro Baganha.
«Nestes moldes», escreve o vereador, revela-se «uma solução de compromisso viável que corresponde aos objetivos da Câmara do Porto, sem alienação do seu património, assim como é expectável que seja atrativa para um importante número de potenciais investidores».
