O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, afirmou esta segunda-feira ver «com bons olhos» as medidas do Governo para o alojamento local, considerando que devem ser dadas aos municípios competências e capacidade de regular esta atividade.
«O importante é que as autarquias tenham competências e capacidade de regular», enfatizou o vice-presidente durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto, cita o Porto Canal. Recorde-se que uma das medidas anunciadas pelo Governo é a restituição às autarquias da competência para decidir sobre novas licenças de Alojamento Local.
Filipe Araújo destacou que o executivo vê «com bons olhos a capacidade de voltar a regular» esta atividade na cidade, acrescentando que «achamos que devem ser dadas competências para o município gerir o seu território».
Em entrevista à Lusa, citada pelo mesmo meio, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a mudança política com a intenção de «reforçar o papel dos municípios», reconhecendo que o alojamento local «de alguma forma impacta nas políticas de habitação, sejam elas de oferta pública, sejam elas de oferta privada». O Executivo diz «acreditar na capacidade» das câmaras municipais para decidir.
