O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira o fim da taxação especial para estrangeiros não residentes em Portugal a partir do próximo ano, considerando que «não faz mais sentido continuar a manter uma taxação para os residentes não habituais».
O Estatuto de Residente Não Habitual está em vigor desde 2009, e permite a redução do IRS por um período de 10 anos a novos residentes estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, e a cidadãos portugueses que tenham estado imigrados por mais de 5 anos.
Para os cidadãos estrangeiros, este regime prevê benefícios em IRS que incluem a tributação a uma taxa reduzida de 20% dos rendimentos auferidos através de atividades consideradas de elevado valor acrescentado, durante 10 anos. No caso de os rendimentos terem origem no estrangeiro, prevê a isenção de tributação, também durante 10 anos, incluindo pensionistas.
Já os emigrantes portugueses beneficiam da isenção de tributação de 50% dos rendimentos de trabalho dependente, empresariais e profissionais por um período de 5 anos.
Falando numa entrevista à TVI, António Costa considerou que esta medida «já fez sentido», recordando que, nos primeiros 10 anos em que esteve em vigor, «59% das pessoas que tinham beneficiado continuaram cá, apesar de terem deixado de beneficiar» do regime. Mas agora, «já não faz sentido», cita a CNN. Acredita que «manter essa medida para o futuro é prolongar uma medida de injustiça fiscal que não se justifica, além de ser uma forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado de habitação».
No entanto, António Costa ressalvou que este regime se deverá manter para quem beneficia dele atualmente.
