A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários avançou esta semana com algumas propostas para o Orçamento do Estado para 2026 por forma a “travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários”.
As propostas são apresentadas “depois de anos de políticas erráticas que afastaram investimento e criaram um ‘pandemónio’”, e tendo em conta que “o Estado não tem tempo nem recursos para resolver sozinho a crise da habitação. É urgente mobilizar os proprietários privados, e devolver previsibilidade e justiça fiscal. Sem confiança, não há casas”, defende Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP. Estas propostas “não representam custos significativos para o Estado – em muitos casos, até geram receita ao incentivar o investimento e trazer mais imóveis ao mercado”.
Assim, a associação pede a “extinção imediata do AIMI”, um imposto que considera “ideológico”, que apenas incide sobre a habitação, rende cerca de 150 milhões de euros por ano e “destrói a confiança dos investidores”.
Pede também o fim do congelamento das rendas, que “ainda atinge 16% do arrendamento nacional e lesa proprietários em mais de 600 milhões de euros por ano, de acordo com um estudo do próprio Estado”.
O OE2026 deve garantir apoios diretos do Estado aos inquilinos carenciados, que não devem ser suportados pelos senhorios, “para simplificar e garantir eficácia social”. A ALP também pede “mais justiça fiscal”, nomeadamente alargar o mínimo de existência e benefícios a senhorios com baixos rendimentos e incapacidade atestada; permitir dedução de despesas essenciais no IRS; isenção de Imposto de Selo em novos contratos de arrendamento e na primeira habitação.
Por fim, a ALP defende a isenção de IRS no arrendamento a estudantes, aquela que poderia ser “uma resposta urgente ao défice de 50.000 camas no ensino superior”.
A associação dos proprietários reforça que a crise da habitação precisa não só de medidas de emergência, mas também de confiança, estabilidade e justiça. Luís Menezes Leitão resume que “congelar rendas é perpetuar injustiças. Taxar cegamente quem investe é matar a oferta. Se queremos mais casas para as famílias, temos de dar um sinal claro de confiança. O Orçamento de 2026 é a oportunidade para mudar de rumo”.
O responsável diz ainda que “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias. O ano de 2026 tem de marcar a viragem desta situação dramática para todos: é preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.
Um documento detalhado com todas estas propostas será enviado pela ALP ao Governo e aos partidos com assento parlamentar.
