A Associação Lisbonense de Proprietários – ALP reagiu ao veto presidencial do pacote “Mais Habitação” identificando «uma medida positiva, mas muito insuficiente», já que não questiona a constitucionalidade do mesmo.
Em comunicado enviado à VI, Diana Ralha, diretora da ALP, explica que «na nossa opinião, como aliás na opinião de muitos constitucionalistas, de vários partidos políticos e até dos serviços do Parlamento aquando da entrada do diploma na AR, o “Mais Habitação” é inconstitucional e viola de forma grosseira os direitos fundamentais dos proprietários de imóveis. Consideramos, portanto, muito grave que o Presidente não tenha suscitado a fiscalização preventiva do diploma "Mais Habitação", porque o país não tem tempo a perder em matéria de habitação». A associação considera este diploma «incendiário», que «não só não vai resolver os problemas do país, como agravá-los severamente», recordando que «desde 16 de fevereiro, apenas com o seu anúncio, que há muito menos habitação e arrendamento e preços muito mais altos no mercado, devido ao terramoto que estas medidas causaram, criando um clima de instabilidade, falta de bom senso e quebra de confiança nas instituições e no Estado de Direito».
A ALP partilha, assim, «de grande parte das críticas que são enumeradas pelo Presidente no seu veto político, mas lamentamos, no entanto, que o mesmo seja inconsequente, como o PS já fez saber», nomeadamente através do líder da bancada do partido, Eurico Brilhante Dias, que afirmou a intenção de reconfirmar o diploma «tal como ele está». Diana Ralha remata que «o PRR não vai resolver esta crise e enquanto o Governo não perceber que não pode resolver a crise da habitação contra os proprietários o resultado vai ser muito mau para todos».
