Os projetos de habitação colaborativa e comunitária podem, a partir de agora, candidatar-se aos apoios previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
É aberto pelo aviso n.º 10/C03-I01/2023 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 1.405 lugares em habitação colaborativa e comunitária. O montante financeiro disponível é de 44 milhões de euros.
O período para apresentação das candidaturas arrancou a 7 de dezembro de 2023 e encerra a 31 de janeiro de 2024 pelas 17:59:59 horas. As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos.
De acordo com informação publicada no site da Segurança Social, «este plano [PRR] passa a contar com um reforço das verbas destinadas aos investimentos nos vários domínios, em concreto na requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, alteração que tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra. Regista-se uma aposta no “Fortalecimento do Estado Social” nos mais variados domínios, nomeadamente na dinamização de respostas sociais inovadoras, em concreto a Habitação Colaborativa e Comunitária».
Neste aviso, são aceites candidaturas que visem a criação de lugares na seguinte resposta social: habitação colaborativa e comunitária – «resposta regulada pela Portaria n.º 269/2023, de 28 de agosto (resposta residencial social inovadora assente num modelo de habitação colaborativa e comunitária que contempla novas tipologias, como a coabitação ou a existência num mesmo espaço de públicos com necessidades de respostas diferentes)».
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a obras de construção de raiz; obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas; obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas; aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
