São mais de 129.600 os inquilinos que vão receber em setembro o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro deste ano. A informação foi dada pelo Governo à Lusa.
“Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à agência, citada pelo Observador.
Também segundo o Executivo, contam-se 58.659 beneficiários com incongruências, e que terão o pagamento suspenso. Quem estiver nesta situação, será notificado e deverá regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão, disponível no site do IHRU.
O esclarecimento surge na sequência do envio de um ofício ao Governo por parte da Provedoria de Justiça no qual apela à revisão urgente do apoio extraordinário ao pagamento de renda, depois de ter recebido muitas queixas de irregularidades no programa.
Está em causa o apoio extraordinário ao pagamento de rendas criado no âmbito do pacote “Mais Habitação”, do Governo de António Costa, que entrou em vigor em outubro de 2023, e que consiste num apoio mensal, até ao limite máximo de 200 euros, atribuído a pessoas cujo encargo pelo pagamento das rendas de casa exige uma taxa de esforço igual ou superior a 35%.
Entre maio de 2023 e julho de 2025, a Provedoria recebeu cerca de 1.000 solicitações relacionadas com este regime de apoio às rendas, e o número de queixas relativas à suspensão ou redução dos apoios aumentou significativamente este ano, principalmente pelo desconhecimento de quando virão a ser pagos os retroativos devidos.
