O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do programa “Mais Habitação” «reforça a constatação da ineficácia das medidas preconizadas pelo Governo para reduzir a crise habitacional que assola Portugal», afirma a Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts. Medidas estas que, defende, «carecem de uma base sólida, visto que não refletem um entendimento adequado da situação atual nem foram precedidas por avaliações de impacto consistentes».
Desde a apresentação do diploma, em fevereiro, que a APR tem sido uma das vozes mais críticas do setor em relação a este programa do Governo para a habitação. Em comunicado, e reagindo ao veto presidencial, reforça que «é indiscutível a falta de preparação e de fundamento nas propostas que visam limitar o interesse de investidores estrangeiros em setores que não possuem relação direta com a habitação».
Nomeadamente, «o fim da aplicabilidade dos investimentos em empreendimentos turísticos para efeitos de Autorização de Residência para Investimento (ARI), é uma decisão tomada sem o respaldo de nenhum estudo conhecido, guiada por motivações ideológicas alheias aos interesses da economia de Portugal, das empresas, dos seus trabalhadores e dos milhares de famílias que dependem desses empregos». Para os resorts, «sem uma revisão dessas decisões, o impacto negativo na reputação do Estado e na confiança dos investidores será significativo e duradouro, comprometendo a atração de investimentos essenciais no produto turístico, principal ativo estratégico de exportação do nosso país e que já nos tem salvo de várias crises».
A APR espera «que o veto presidencial ao pacote “Mais Habitação” sirva como uma oportunidade de reflexão para os parlamentares que o aprovaram. É imperativo que eles se informem de maneira abrangente e baseiem as suas decisões em evidências sólidas. A situação exige medidas racionais, informadas e comprovadamente capazes de gerar um rápido e tangível impacto positivo». Assim, «o momento é propício para que os legisladores revisitem as suas posições e adotem medidas que atendam às necessidades habitacionais da população, estimulem a economia de maneira sustentável e restaurem a confiança dos investidores».
E reitera que a associação «está e manter-se-á sempre disponível para partilhar o seu trabalho e a colaborar com todos os interessados em enfrentar a crise da habitação e pavimentar um futuro mais próspero e equitativo para todos os cidadãos de Portugal».
