A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apresentou ao Governo um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2025, focando-se em três áreas principais: investimento, emprego e habitação. Em simultâneo, e no âmbito próprio das taxas turísticas, a AHP defende a importância de estabelecer parâmetros claros para as taxas turísticas cobradas pelos municípios, com impactos fiscais relevantes.
Em comunicado, a AHP sublinha a necessidade de estímulos ao investimento, particularmente no setor do turismo. Entre as principais propostas, destaca-se o aumento das deduções fiscais para investimentos em renovação e modernização das unidades hoteleiras, com especial ênfase em projetos que envolvam soluções ambientalmente sustentáveis e que sejam realizados em zonas fora dos grandes polos turísticos. Outra medida proposta pela associação é a criação de um novo incentivo específico para a internacionalização das empresas, permitindo a dedução à matéria coletável das compras de participações sociais e dos aumentos de capital, sempre que estes garantam o controlo das operações em mercados estrangeiros.
No que diz respeito ao emprego, a AHP propõe um conjunto de medidas de apoio à criação de contratos permanentes e à retenção de talento nas empresas do setor. Entre essas medidas, incluem-se incentivos às empresas para melhorar as condições de remuneração dos seus trabalhadores, sem aumento da carga fiscal. Esses incentivos podem materializar-se através da atribuição de prémios, seguros de saúde ou apoio à educação. Além disso, a Associação sugere a isenção de IRS e Segurança Social para trabalho suplementar até 200 horas anuais e a isenção total de tributação sobre gorjetas até um limite estabelecido.
Criação de um "subsídio de apoio à habitação"
Outra grande preocupação da AHP é a questão da habitação para trabalhadores, partilhada por várias associações e empresários. Para mitigar este problema, a AHP propõe a criação de um subsídio de apoio à habitação, que seria um valor monetário atribuído pelas empresas aos trabalhadores, até um determinado montante mensal, beneficiando do mesmo tratamento fiscal que o subsídio de refeição, ou seja, isento de impostos.
A AHP também se pronunciou sobre as taxas turísticas, defendendo a necessidade de garantir coerência, proporcionalidade e transparência na sua aplicação. A Associação sugere que sejam definidos critérios claros e uniformes para a criação, aplicação e destino destas taxas, seja na Lei das Finanças Locais ou no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. A ideia é garantir maior equidade, evitando penalizar as deslocações e estadas de residentes em Portugal, quer em trabalho, quer em lazer, e clarificar os fins a que se destinam os montantes arrecadados.
Por fim, a AHP propõe um programa de simplificação legislativa e fiscal que inclua a redução de custos para as empresas, com particular foco na fusão de empresas para potenciar economias de escala. Segundo a associação, esta medida pode ser essencial para aumentar a competitividade no setor e promover o crescimento sustentável das empresas hoteleiras.
