A ideia foi defendida no Parlamento Europeu na sessão plenária desta semana, na qual os eurodeputados defenderam o fim destes programas, que existem em 19 Estados-membros.
O debate em causa contou com a participação do comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, ao qual os eurodeputados destacaram os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, evasão fiscal e corrupção, defendendo que a Europa «não deve ter uma entrada rápida para criminosos», cita a Lusa. E defendem que a atribuição de nacionalidade em troca de investimento viola o princípio da cooperação sincera consagrado no Tratado da UE, além de prejudicar a integridade do estatuto de cidadania.
Esta posição surge depois de, também esta semana, a Comissão Europeia ter aberto um procedimento de infração contra Malta e Chipre devido aos seus programas deste género, que atribuem nacionalidade a investidores estrangeiros. Também a Bulgária concede cidadania em troca de investimento.
No caso de Portugal, o programa de Autorização de Residência para Investimento está ativo desde 2012, mas não garante cidadania aos investidores. No entanto, espera-se que as novas restrições ao programa, aprovadas para o Orçamento de Estado para 2020, possam entrar em vigor ainda até ao final do ano, limitando o investimento a outras regiões que não as do Litoral, incluindo Lisboa e Porto. O setor acredita que isso vai ditar o fim do programa.
O Eco recorda que em janeiro do ano passado a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho específico para desenvolver normas e orientações comuns sobre estes programas. O grupo reuniu-se 4 vezes no ano passado, mas ainda não se reuniu em 2020.
