O programa dos Vistos Gold pode ter retirado «o acesso à habitação a cidadãos nacionais, por ter havido uma diminuição do número de imóveis disponíveis». Esta é uma das conclusões do relatório oficial pedido pelo primeiro-ministro, elaborado este ano, a que a Renascença teve acesso. O estudo aponta ainda que os Vistos Gold podem ter «inflacionado o preço dos imóveis nas zonas de maior pressão».
O estudo, que poderá (ou não) ter servido de base para determinar o fim dos Vistos Gold, foi elaborado entre janeiro e fevereiro deste ano por um Grupo de Trabalho Técnico Interministerial, envolvendo os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Habitação, Justiça, Economia, Cultura e Presidência, indica o mesmo meio.
De referir que, a data do relatório, coincide com o dia em que o Governo anunciou o fim do programa, a 16 de fevereiro, quando o Executivo apresentou o pacote da habitação. O relatório, como primeira recomendação, aponta que «não existem elementos de informação suficientes que permitam uma recomendação fundamentada sobre a continuidade ou reorientação das ARI».
Programa provocou “dificuldades de acesso à habitação”
Conforme indica o estudo, «a pressão na procura conduz ao aumento dos preços» e que, sendo a habitação uma «importante fatia do rendimento das famílias», o programa provocou «dificuldades de acesso à habitação».
O relatório questiona ainda «em que medida o regime das ARI retirou o acesso à habitação a cidadãos nacionais, por ter havido uma diminuição do número de imóveis disponíveis no mercado residencial para nacionais e/ou por ter inflacionado o preço dos imóveis nas zonas de maior pressão».
O documento redigido por várias entidades constata que «a inexpressividade do investimento através de outras modalidades de ARI permite concluir que o programa não tem contribuído para o desenvolvimento de atividades de elevado valor acrescentado».
Embora os valores milionários e de o programa «ter sido eficaz para dinamizar o setor da construção e o sistema financeiro», o estudo mostra que «não há evidências do cumprimento de tão variado leque de objetivos: os resultados na criação de emprego não têm significado».
