O executivo pretende transpor para a legislação nacional as normas técnicas europeias sobre segurança sísmica, que preveem que a vulnerabilidade sísmica dos edifícios seja avaliada ainda antes de avançarem as obras, identificando desde logo os casos que necessitam de reforço estrutural.
A informação foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, durante um seminário sobre o tema que decorreu recentemente na Ordem dos arquitectos, segundo o qual, atualmente, «estamos entregues àquilo que é a perceção dos promotores e projetistas», cita o Público.
No decreto-lei de 2014, que estabelece o regime excecional para a reabilitação urbana, está apenas previsto que as obras não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação, nem a segurança estrutural e sísmica do edifício. Entretanto, várias têm sido as críticas dos profissionais, que consideram que este regime dá margem para que as obras aumentem a vulnerabilidade dos prédios.
Agora, e ainda durante «um bom da reabilitação», o governante acredita que «é mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório» que as regras sísmicas sejam claras. Assim, «estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado».
Uma das questões que tem vindo a ser apontada pelos especialistas da área, é o desaparecimento das antigas gaiolas pombalinas durante as obras de reabilitação no centro de Lisboa, que consideram «um sistema bem pensado e bem construído», notou Aníbal Costa, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica. «É intolerável que se façam coisas deste tipo com a conivência das autoridades», considera Mário Lopes, professor do IST.
O professor lembrou ainda durante este seminário que o reforço sísmico representa entre 12% e 33% do valor total da obra, e considera que não é isso que vai afastar os investidores, mas sim «quando eles descobrirem que lhes temos andado a mentir. Quando digo nós, digo o Estado. Com as políticas atuais de reabilitação, estamos a criar em Lisboa no resto do país uma gigantesca Amatrice».