Grupo de trabalho da habitação conclui votações para a Lei de Bases

Grupo de trabalho da habitação conclui votações para a Lei de Bases

De acordo com o Público, a maior parte dos projetos aprovados em votação indiciária são do PS, viabilizados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas incluem-se também propostas do PSD aprovadas pelos partidos de esquerda.

A Lei de Bases da Habitação deverá, por isso, avançar, com o voto contra do CDS, que já o anunciou. Não se sabe ainda se o PSD votará contra ou se se abstém.

Depois de aprovada em comissão parlamentar a 3 de julho, a lei é votada em plenário a 5 de julho, e depois disso existe um prazo de 9 meses para o Governo adaptar toda a legislação a esta lei de bases.

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