Regime das SIGI vai ser alterado no Parlamento

Regime das SIGI vai ser alterado no Parlamento

Mas o regime deverá sair alterado do Parlamento, já que estes dois partidos vão avançar com propostas de alteração que terão de debater na especialidade. O PS vai apresentar algumas propostas de alteração fiscal, para que tenham vantagem apenas as operações relativas a imóveis que tiverem sido detidos para arrendamento ou outras formas de exploração económica similares durante pelo menos 3 anos. Já o PSD quer que o arrendamento habitacional seja o principal objetivo da atividade das SIGI.

Segundo o Negócios, esta terça feira foram debatidos os dois pedidos de apreciação parlamentar do diploma apresentados pelo PCP e pelo BE. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu que o objetivo do Governo foi «fomentar um mercado de exploração económica do imobiliário, que é precisamente o contrário da especulação».

Mas Mariana Mortágua, do BE, acredita que «o Governo está a dar benefícios fiscais, nomeadamente ao nível das mais-valias, a sociedades que podem fazer promoção imobiliária e Alojamento Local sem arrendar uma única casa». E Duarte Alves, do PCP, considera que «o mercado imobiliário não precisa de mais instrumentos de dinamização e ainda menos de financeirização. Precisa de políticas que contrariem o caminho de financeirização, de especulação. Que passem pela garantia do direito à habitação com uma forte intervenção do Estado. E que contrariem a expulsão das famílias dos centros das cidades».

voltar ao topo
Newsletter

Receba as notícias do imobiliário todos os dias

As principais notícias do setor, diretamente no seu email, de manhã. Sem custos e pode cancelar quando quiser.

Ao subscrever aceita a nossa política de privacidade.