A Associação da Hotelaria de Portugal congratulou a Região Autónoma dos Açores pela decisão de revogar a taxa turística na região. A deliberação foi publicada esta quarta-feira, 11 de Janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A.
A AHP tem tido uma «intervenção sistemática contrária à imposição cega das taxas turísticas, quer quanto aos destinos em que se aplicam, quer quanto ao fim a que se destinam e quer quanto ao modelo de gestão das receitas cobradas», lê-se em comunicado enviado às redações.
A AHP vê com «grande satisfação a profunda revisão de estratégia que o novo diploma personifica. Mais ainda quando vem ao encontro do que a AHP defendia, e há muito defende, e que tornou público nessa altura», constata a associação de hoteleiros.
Em comunicado, Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da AHP, frisa que «esta é uma decisão importantíssima, não só porque há a revogação de um tributo fiscal; pelo momento em que ocorre; mas mais ainda pelos fundamentos invocados pelo próprio Parlamento Regional».
O Decreto Legislativo Regional assinala que «a revogação da taxa turística é uma solução amiga do crescimento económico, amiga da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional», e reconhece «as circunstâncias económicas vividas, em resultado da escalada da inflação, que penaliza a economia, a generalizada oposição dos municípios dos Açores à aplicação da taxa turística, bem como a circunstância de que a aplicação desta taxa encarece o destino turístico dos Açores, num momento de grande vulnerabilidade económica, aconselham a sua revogação»
Cristina Siza Vieira considera que esta decisão «é um passo fundamental e um exemplo que muito gostaríamos que, noutros destinos, outras Câmaras Municipais e/ou Associações de Municípios que já têm ou pretendem implementar taxas turísticas seguissem, refletindo sobre o tema e ponderassem outras soluções».
Para a responsável «uma taxa turística é uma solução inimiga do crescimento económico da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional».
