A ALP, associação que congrega mais de dez mil proprietários urbanos de todo o país, no âmbito da discussão na especialidade do OE23, defende que «deve ser aprovada pelo Parlamento uma isenção total de impostos – em sede de IRS e de IMI – a todos os rendimentos provenientes de contratos de arrendamento congelados, celebrados em período anterior a 1990».
A ALP defende também, paralelamente, um «choque fiscal» para o imobiliário, ao propor a extinção do AIMI, uma taxa que provocou um «terramoto» na confiança dos proprietários.
De acordo com a ALP, estas duas medidas estabeleceram um «inequívoco sinal político de que existe vontade de iniciar um novo capítulo nas políticas de habitação pública no país, com o Estado a trabalhar com os privados, que detêm 98% das casas do país, na resposta à emergência habitacional que foi criada e sucessivamente agravada pela adopção de medidas erradas, que destruíram a confiança de investidores e proprietários, deixaram os jovens e a classe média sem resposta às suas necessidades habitacionais, e contribuíram para a degradação do edificado e das cidades».
No que toca à isenção integral de IRS e IMI nas rendas congeladas antigas, na perceção da ALP, esta medida «reporia, alguma justiça, num momento em que os proprietários continuarão a ser forçados, por mais um ano, a assumir uma função social que não lhes compete, com nova prorrogação – a terceira – do prazo transitório que colocaria um ponto final ao congelamento de rendas habitacionais em Portugal, que vigora há mais de 110 anos no país, enquanto o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, integrado no IHRU, produz, até Maio do próximo ano, um retrato do congelamento de rendas no país, a partir dos dados dos Censos de 2021. Esta isenção é uma pretensão justa e garante a mais elementar equidade fiscal».
De acordo com Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, «esta realidade mantém-se em 2022 e irá manter-se também em 2023, sendo suportada integralmente há mais de um século pelos proprietários de imóveis, que são forçados a ser o complemento social dos seus inquilinos, e deixando os mais jovens sem casas para habitar». Refere ainda que «para a ALP, o fim do congelamento de rendas é central e prioritário, porque atua como um vírus que destrói a confiança dos proprietários em todas as outras matérias da Habitação e Arrendamento».
A Associação Lisbonense de Proprietários atenta ainda para a falta de confiança no Estado e para a instabilidade legislativa e fiscal dos últimos seis anos, que conduziram ao fracasso do PAA, «são muito poucos os contratos firmados ao abrigo do arrendamento acessível, francamente abaixo das metas de 20% de todos os contratos serem ao abrigo do PAA, estipulada em 2019».
