A Associação Lisbonense de Proprietários, em representação de mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, apresentou ao Governo e aos partidos com representação parlamentar um vasto pacote de medidas a inscrever no OE23, tendo como alvo «estabilizar e relançar o mercado de habitação em Portugal e salvar o arrendamento».
De acordo com comunicado «o pacote de 17 propostas apresentado pela ALP tem como objetivo promover uma maior justiça fiscal na tributação sobre os rendimentos e a garantia de que existe uma efetiva 'neutralidade fiscal' na sequência das limitações impostas pelo Governo no âmbito do arrendamento, em sede das actualizações das rendas em 2023 e do prolongamento indefinido do congelamento de rendas».
A associação refere que é necessário «inverter a estratégia política e fiscal até agora seguida», pois acredita que a «reversão da crise da habitação passa inquestionavelmente pela reposição da confiança dos proprietários no Estado de Direito e nas instituições democráticas».
A ALP entrega este contributo anualmente para discussão tendo como base uma «cuidadosa análise das estatísticas oficiais – quer da AT (Autoridade Tributária), quer do INE (Instituto Nacional de Estatística) e dos dados do universo da ALP, que é a maior associação de proprietários do país», refere a ALP, acrescentando que estas propostas «refletem o profundo conhecimento que a associação tem sobre a real situação dos proprietários urbanos portugueses».
Em primeiro lugar, «os proprietários portugueses ambicionam que a proposta de OE 2023, no que concerne à fiscalidade sobre o património imobiliário, possa reverter de imediato o impacto perverso que causou a imposição de um tecto de 2% à actualização anual das rendas em 2023, face aos 5,43% de inflação apurada pelo INE em Agosto».
De destacar, entre as 17 medidas apresentadas pela Associação Lisbonense de Proprietários: a instituição de “princípio de tratamento fiscal mais favorável” totalmente automático; coeficiente de “neutralidade fiscal” tem de vigorar em anos posteriores a 2023; abolição imediata do AIMI e duplicação das isenções a conceder em sede de IMT para compra de habitação própria permanente; reforço de incentivos e benefícios fiscais ao arrendamento; reativação da Comissão de Monitorização do Mercado de Arrendamento.
