Desde o dia 1 de julho que os senhorios com rendas antigas, anteriores a 1990, podem pedir no Portal da Habitação compensação monetária ao Estado pela não atualização das mesmas. Mas, ao fim de quase um mês, só 850 senhorios fizeram este pedido, menos de 1% do universo total potencial de proprietários.
A informação baseia-se em dados do IHRU de 24 de julho, e foi confirmada ao Eco pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, que avançou que «deram entrada cerca de 850 pedidos» neste sentido.
De recordar que esta compensação destina-se a senhorios com rendas anteriores a 1990 e cujos contratos não vão transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, uma das medidas definidas no programa Mais Habitação, do anterior Governo. Estarão nesta situação cerca de 125.000 senhorios.
Estes senhorios têm direito a uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial do imóvel.
A Associação Lisbonense de Proprietários manifestou a sua «grande preocupação» com a operacionalização deste pedido de compensação, antecipando um «caos total» devido à falta de orientações para os senhorios sobre o procedimento do pedido. Também a Associação Nacional de Proprietários apontou o facto de o processo ser feito apenas por via eletrónica como uma dificuldade acrescida, dado que a grande maioria destes proprietários terá mais de 70 anos de idade.
