A poucas semanas das eleições, a Ordem dos Arquitectos acaba de lançar um apelo construtivo aos partidos políticos intitulado "Arquitetura como Solução 2025". Este documento, disponibilizado online no site da Ordem e que será enviado aos partidos políticos, aborda problemas prementes e emergentes da sociedade portuguesa, direta ou indiretamente ligados ao domínio da arquitetura, e avança com propostas concretas e exequíveis para os solucionar.
O "Arquitetura como Solução 2025" configura-se como um manifesto da disponibilidade dos arquitetos portugueses para serem parte ativa na resolução de constrangimentos sociais importantes. O apelo estrutura-se em quatro grandes eixos temáticos: habitação; território e infraestruturas; simplificação administrativa; e desafios relacionados com a própria regulação da profissão de arquiteto.
"Este documento é um roteiro detalhado e um convite ao diálogo e à ação", sublinha Avelino Oliveira, Presidente da Ordem dos Arquitectos. "Apelamos aos partidos políticos e ao futuro Governo que reconheçam o papel estratégico da arquitetura. As soluções que propomos não representam um custo acrescido, mas sim um investimento no futuro de Portugal – na qualidade do ambiente construído, na sustentabilidade das nossas cidades e territórios, na eficiência da administração e na dignificação de uma profissão essencial ao desenvolvimento do país", acrescenta.
Habitação
Face à escassez de oferta, custos proibitivos, lentidão na disponibilização de alojamento e desincentivos à reabilitação, a OA propõe 9 medidas. Destacam-se a execução convergente de programas habitacionais já existentes, o aumento da oferta pública para arrendamento acessível, a simplificação de procedimentos, incentivos fiscais robustos à reabilitação e ao arrendamento de longa duração, bem como uma ação local participada para regenerar áreas urbanas, combatendo a gentrificação.
Território e Infraestruturas
Neste âmbito, a OA apresenta 7 propostas. Estas incluem a aposta num planeamento baseado no desenho urbano e na arquitetura, a simplificação administrativa neste domínio, a revisão de leis e planos fundamentais (como a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo), a atualização das delimitações da REN/RAN e a implementação de processos de desenho participados, integrando arquitetos e urbanistas.
Simplificação Administrativa
A OA avança com 8 medidas: propõe-se o ajustamento do Simplex Urbanístico, a uniformização de procedimentos a nível nacional, a criação de uma plataforma de monitorização dos tempos de licenciamento, a plena implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), a concretização faseada do Código da Construção, a criação de gabinetes técnicos especializados (possivelmente supramunicipais) e o reforço dos quadros técnicos municipais.
Profissão
Para combater a desvalorização dos honorários, a ausência de carreiras definidas, a inadequação da contratação pública e a falta de incentivos fiscais, a OA apresenta 9 propostas. Estas visam criar um quadro regulatório claro (sem prejuízo da concorrência), combater o dumping de preços, estabelecer carreiras técnicas nos setores público (Carreira Especial na Administração Pública) e privado, regular a responsabilidade civil, incentivar a exportação de serviços de arquitetura e criar benefícios fiscais específicos, como a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de arquitetura.
Debate com candidatos à Assembleia da República
A apresentação deste documento surge poucos dias após a Ordem dos Arquitectos ter promovido um debate com arquitetos candidatos à Assembleia da República. O objetivo foi compreender a posição de cada partido face aos problemas que envolvem a arquitetura e às questões em que esta desempenha um papel relevante.
Destacam-se alguns dos temas abordados na apresentação, como a necessidade de regulamentar a profissão, a simplificação da legislação, a previsibilidade fiscal e a criação de incentivos fiscais, especialmente no mercado da habitação. A dividir opiniões esteve a questão dos tetos nas rendas para controlar os preços ou a questão da responsabilidade civil dos arquitetos nos projetos de construção.
