Por maioria, a Assembleia Municipal do Porto aprovou o novo regulamento municipal do Alojamento Local. Como avançado esta segunda-feira, o novo regulamento passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a pressão de cada freguesia.
O novo regulamento contou com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", do PSD e PAN, a abstenção dos eleitos do PS, e o voto contra dos eleitos do BE e CDU, de acordo com a Lusa, citada pelo Expresso. O novo regulamento deverá entrar em vigor entre hoje e dia 2 de maio, mediante a publicação em Diário da República.
Passam a existir «dois sistemas» para a aprovação de novos registos, indicou o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente: um para as zonas de crescimento sustentável, «em que as pessoas continuam a usar o site da AMA para fazer o registo dos seus AL», e outro para as zonas de contenção, onde os interessados vão ter de fazer o registo junto do Gabinete do Munícipe «numa área própria» que está a ser criada pelo município «com regras diferentes».
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, rejeitou que a «crise habitacional tenha como culpado o AL», sendo que «a razão principal porque há uma crise é que as medidas legislativas não passam de promessas lançadas ao vento. A tentativa de diabolizar o AL não colhe com este executivo».
