A Câmara Municipal do Porto está a desenvolver uma nova plataforma para agilizar a cobrança da taxa municipal turística que, no ano passado, registou uma dívida acima de 1 milhão de euros.
A informação foi dada pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, durante uma sessão da Assembleia Municipal, segundo o qual “estamos a desenvolver uma nova plataforma para ser mais ágil na cobrança do imposto municipal”.
O autarca respondia ao deputado Rui Sá, da CDU, que alertou para o montante de dívida efetiva dos estabelecimentos turísticos em 2024, que ascendia aos 1,2 milhões de euros. “Os estabelecimentos turísticos cobraram aos turistas dois euros por noite em 2024 e depois não transferiram esse dinheiro para o município”, numa situação de “enriquecimento sem causa”. Questionou então o município sobre as medidas que estão a ser desenvolvidas.
Rui Moreira admitiu dificuldades na cobrança deste tipo de taxa e outras coimas: “verificamos que temos no Alojamento Local (AL) esta situação, que é penalizante porque presumimos que o AL cobrou a taxa ao turista e depois ficou com ela”. A CMP precisa de encontrar “outra forma” de cobrança, e avaliar envolver a Autoridade Tributária (AT) nesta matéria.
O Porto Canal recorda que, no ano passado, a Câmara Municipal do Porto registou 20,9 milhões de euros de receita liquidada, mais 8,13% do que em 2023, ano em que a receita foi de 19,2 milhões de euros.
Desde março de 2018 que o Porto cobra taxa turística. O valor da Taxa Municipal Turística do Porto passou a 1 de dezembro para os três euros por dormida para pessoas com mais de 13 anos e até um máximo de sete noites seguidas. Crianças e jovens com idade inferior ou igual a 12 anos, pessoas que estejam alojadas no Porto devido a ato médico, ou peregrinação religiosa, pessoas com pedido de asilo, entre outros casos, estão isentas do pagamento.
