A Câmara do Porto aprovou, no dia 11 de maio, a criação do programa "Porto com Sentido" que pretende captar para o mercado do arrendamento de habitação a custos acessíveis dois tipos de imóveis: «habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público», lê-se no site Porto.pt
O investimento municipal estimado para o novo programa é superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento.
Proprietários que aderirem vão ter isenção total de IMI
Os proprietários dos imóveis que aderirem a este programa e celebrem contratos de arrendamento com o Município vão beneficiar da isenção total de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A autarquia dá ainda a garantia do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que, pela via contratual, «o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados».
No cálculo da renda importa referir que é consentida uma majoração do valor da renda de até 10%, nos imóveis mobilados.
Para Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, este programa vai em linha com a política do Município para o mercado de habitação, reconhecendo que os instrumentos públicos são manifestamente insuficientes e que não é possível dispensar o trabalho conjunto com o mercado privado. Apesar de surgir em contexto de crise, esta iniciativa aproveita a mesma como «uma oportunidade» para «usar a reabilitação urbana para um projeto de regeneração urbana».
A proposta do Programa aprovada pela Câmara Municipal do Porto segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.
