A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma operação de loteamento de iniciativa municipal no Alto do Lumiar, que contempla a criação de nove lotes para construção de 243 habitações, a atribuir à Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL).
De acordo com o eco/sapo, a proposta, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, retomou um processo iniciado em 2015, na sequência de um contrato celebrado em 1984 entre o município e a SGAL para a urbanização e requalificação da zona. Esse contrato, prorrogado ao longo das décadas, terminou a 31 de março de 2025, após a Assembleia Municipal rejeitar nova extensão até 2032.
Apesar do fim do contrato, a autarquia defende que a operação se enquadra na execução do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar e cumpre obrigações municipais já vencidas, através de um mecanismo de permuta previsto no acordo original. Em causa estão contrapartidas relativas a infraestruturas urbanísticas já realizadas pela SGAL e entregues ao município, bem como compromissos ainda por concluir.
O loteamento abrange uma área de 18.607 m² e inclui, além das habitações, espaços comerciais, estacionamento e áreas públicas. Em comunicado, o executivo considera que a intervenção representa um avanço na consolidação urbana da zona e no reforço da oferta habitacional.
A decisão, no entanto, gerou contestação, com o Bloco de Esquerda a votar contra, argumentando que os terrenos poderiam ser usados para habitação pública a rendas acessíveis. Também Livre e Chega criticaram a proposta, apontando prejuízos para o interesse público e fragilidades na negociação.
O PCP optou pela abstenção, reconhecendo, por um lado, a complexidade do processo e os incumprimentos acumulados, mas considerando que a solução aprovada poderá ser mais desfavorável do que a prorrogação do contrato, cujos impactos financeiros ainda não estão totalmente apurados.
