A Câmara Municipal de Lisboa decidiu esta quarta-feira em reunião privada do executivo que não vai adjudicar as concessões dos projetos de renda acessível de Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações, tendo alterado a operação prevista no Paço da Rainha para que seja 100% pública.
Estão em causa concursos no âmbito do Programa de Renda Acessível, que prevê a construção de um total de 1.008 habitações, 688 em Benfica, 85 no Paço da Rainha, em Arroios, e 235 no Parque das Nações.
Em comunicado, a CML refere que novas propostas serão apresentadas no prazo de um mês. Para Filipa Roseta, vereadora da Habitação, «votamos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha, porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões», pode ler-se no comunicado da autarquia. Outro modelo, como o de cooperativa, está a ser estudado.
Relativamente ao Parque das Nações, onde «a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura», a autarquia refere que «está a ser desenhado um novo modelo que possa ser atrativo para os promotores privados, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no setor da construção».
Segundo a Lusa, citada pelo Observador, a proposta de não adjudicação dos concursos de Benfica e do Parque das Nações, apresentadas pelo PSD/CDS-PP, foram aprovadas por maioria entre os 17 eleitos, com abstenção da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre e os votos a favor dos restantes, designadamente sete da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco do PS, dois do PCP, um do BE e um do Livre.
Já a proposta de não adjudicação do projeto do Paço da Rainha foi aprovada por unanimidade, assim como a proposta do BE para tornar o projeto 100% público. A mesma proposta foi feita para os outros dois projetos, mas foi chumbada pelos restantes partidos.
Estes concursos de concessão para renda acessível foram aprovados em abril de 2021 e decorreram até maio de 2022 com vários adiamentos. Os júris consideraram que nenhuma das quatro propostas apresentadas (2 para Benfica, uma no Parque das Nações e outra no Paço da Rainha) estava apta a adjudicação.
Em paralelo, já decorre a obra da concessão da rua Gomes Freire, que vai ter 92 novas habitações. A construção arrancou a 12 de outubro. Já o projeto da rua de São Lázaro, com 131 habitações, «aguarda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020».
