A partir do mês de julho de 2023, as empresas poderão utilizar as verbas do Fundo de Compensação do Trabalho, para formação ou apoio à habitação dos trabalhadores jovens. Assim sendo, as empresas vão poderão utilizar os 570 milhões do fundo de compensação do trabalho para apoiar os jovens trabalhadores.
Para isso, é necessário o acordo dos trabalhadores, segundo informação avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revela a Lusa, citada pelo Idealista/news.
A medida é parte integrante do acordo de médio prazo assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. Ana Mendes Godinho apresentou a medida, referindo que a proposta prevê que «a partir do próximo ano, mal entre em vigor a Agenda do Trabalho Digno, que está a ser discutida na Assembleia da República» as empresas deixem de fazer os descontos de cerca de 1% sobre os salários para o FCT.
«Contamos que seja no arranque do ano de 2023, poderá ser em janeiro ou fevereiro», afirmou a governante, salientando a importância da medida pois trata-se de uma «diminuição dos custos de trabalho». A ministra indicou que o FCT tem neste momento 603 milhões de euros e há cerca de 263 mil empresas que descontam para o fundo, acrescentando que a medida implica «a eliminação de 3,1 milhões de declarações» mensais dessas empresas, referiu.
Esta mobilização da verba do FCT para formação ou apoio à habitação dos jovens depreende que «haja um acordo com os representantes dos trabalhadores», indica a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De recordar que o FCT é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, mediante contribuições mensais de cerca de 1% sobre contratações feitas desde final de 2013, objetivando o pagamento de parte do valor das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
