No próximo ano, o Estado prevê arrecadar um total de 530,3 milhões de euros com a venda de imóveis públicos. É o que está previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue esta semana no Parlamento.
Estes 530,3 milhões de euros previstos representam menos de metade da verba prevista para a venda de bens de investimento para este ano, de 1.259,4 milhões de euros. Este património deverá ser vendido pela ESTAMO – Participações Imobiliárias.
Na gestão dos imóveis públicos sem utilização, a ESTAMO deverá continuar a promover procedimentos de hasta pública de venda, destinando a receita “ao financiamento das políticas públicas de habitação”.
A ESTAMO também já concluiu o processo de inventariação e cadastro de 60.000 imóveis públicos, “a primeira identificação sistemática do património imobiliário do Estado à escala nacional”, pode ler-se no relatório do OE2027. A fase seguinte incidiu sobre os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, elevando o inventário para cerca de 80 mil imóveis.
De recordar que a proposta do OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
