A Câmara Municipal do Funchal assinou a 12 de dezembro um acordo de colaboração no âmbito do programa 1º Direito, de acesso à habitação, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Secretaria de Estado da Habitação, para investir em conjunto 28 milhões de euros nos próximos 4 anos na criação de quatro novos bairros sociais, e na aquisição de 5 imóveis a reabilitar no centro da cidade.
Já no próximo ano avança a construção do novo bairro da Nazaré e a compra de edifícios, investimentos de 500.000 e 3 milhões de euros, respetivamente.
É o primeiro acordo do 1º Direito celebrado fora de Portugal Continental e o 8º no conjunto nacional, abrangendo já cerca de 9.000 famílias, segundo a Secretaria de Estado da Habitação. Segundo o DN, estes 28 milhões de euros vão permitir à autarquia responder às necessidades de 831 pessoas já selecionadas para as novas casas. 14,9 milhões de euros dizem respeito a um empréstimo bonificado, e o Estado entra com 9,7 milhões de euros a fundo perdido através do IHRU. A autarquia investe 3,6 milhões de euros diretamente.
O acordo em causa foi assinado pelo autarca Miguel Silva Gouveia, pelo vogal do conselho diretivo do IHRU, Luís Gonçalves, e pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
A Câmara do Funchal soma 3.700 pedidos de habitação social, 2.000 por parte de pessoas com baixos rendimentos. Desde 2013 foram entregues 66 fogos, e foi dada prioridade ao realojamento de pessoas que viviam em casas com amianto.
A CMF tem atualmente sob sua gestão um total de 1.230 fogos, e desde 2013 que o executivo investiu 3,3 milhões de euros no subsídio municipal ao arrendamento, além de 1,2 milhões de euros na reabilitação dos seus bairros.
