A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê a atualização em alta de vários impostos, como o IUC ou o ISV, incluindo do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT), que será atualizado em 4%.
Isto significa que o valor isento no âmbito do IMT para casas de primeira habitação vai passar dos atuais 93.331 para 97.064 euros. Os restantes escalões do imposto avançam igualmente 4%.
Segundo a proposta, a estimativa de receita em 2023 será de 1.662 milhões de euros.
O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade no Parlamento a 26 e 27 de outubro, nota o DN. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.
