Este inventário será realizado pelo IHRU, e trata-se da concretização de uma das medidas previstas na Lei de Bases da Habitação. O diploma agora aprovado é acompanhado por dois anexos que identificam um conjunto de cerca de 15.000 fogos que podem integrar esta bolsa de habitação. Mas o Governo não avança ainda quando vão chegar ao mercado, pois alguns dos imóveis precisam de ser reabilitados e adaptados ao novo uso.
«Temos dezenas de milhares de imóveis, grande parte sem utilização, falta fazer o inventário», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, citado pelo Negócios.
«Com este diploma teremos todos os procedimentos para promover o inventário (…) Depois, identificados os imóveis com aptidão habitacional, haverá uma decisão política de passagem dos mesmos para uma bolsa de imóveis para habitação acessível», explica. Este é, acredita o governante, «um diploma muito importante que permitirá nos próximos anos intervir desde logo no património imobiliário do Estado que está devoluto e acrescentá-lo à habitação».
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, marcou também presença neste momento, afirmando que «hoje é um dia feliz nas políticas de habitação», e que o novo diploma «altera a lei de base do IHRU, que terá as suas competências reforçadas, assumindo um protagonismo novo».
E lembra que «foi também aprovado um conjunto de medidas importantíssimas para acelerar a execução de projetos de habitação para os mais carenciados, mas também para arrendamento acessível», nomeadamente «procedimentos de simplificação, desde alteração dos instrumentos de gestão territorial, a alteração dos índices de estacionamento», esclarece.
