A alteração à Lei dos Solos, criada com o objetivo de disponibilizar mais terrenos para construção de habitação, - teve uma pouca adesão.
Os dados foram revelados pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial em resposta a questões colocadas no Parlamento - a lei entrou em vigor em janeiro do ano passado e apenas foram identificados, desde esse período, 27 pedidos para reclassificar solo rústico como urbano, dos quais 21 já foram concluídos. Seis continuam em análise.
De acordo com o idealista/news, o total representa mais nove procedimentos do que os 18 contabilizados em fevereiro, no entanto, não foi especificado quantos dizem respeito concretamente à construção de habitação.
Os 27 procedimentos estão distribuídos por várias regiões: Alcochete, Albufeira, Amarante, Benavente, Coimbra, Figueira da Foz, Loures, Maia, Olhão, Santa Maria da Feira, Trofa e Vila Nova da Barquinha. Paralelamente, o Governo indica que 143 câmaras já concluíram a adaptação dos respetivos planos diretores municipais às novas regras de classificação do solo, enquanto outras 135 mantêm esse processo em curso. Desta forma, e no total, estão a ser acompanhados 278 municípios pela Direção-Geral do Território.
A tutela defende que os pedidos têm aumentado de forma gradual, acompanhando a adaptação das câmaras às novas regras e a execução de projetos habitacionais, económicos e logísticos.
A mudança ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial procurou reduzir entraves à disponibilização de terrenos para construção, com o objetivo de aumentar oferta e responder à crise de habitação.
No entanto, a reclassificação depende exclusivamente dos municípios. O processo exige um pedido de particulares ou da autarquia, análise técnica dos serviços municipais, aprovação em reunião de Câmara e, por fim, deliberação da Assembleia Municipal.
